A dignidade da pessoa humana é o fundamento maior do Estado Democrático de Direito (art. 1º, III, da Constituição Federal). Associada a ela, a moradia é um direito fundamental e social (art. 6º da CF), que assegura a cada indivíduo condições mínimas para viver com… Continue a ler »Dignidade, Moradia e Justiça: questões importantes sobre a atuação jurídica no PMCMV1
No estudo de uma possível parlamentarização do presidencialismo no Brasil, se faz essencial compreender a evolução desses sistemas no cenário brasileiro, com a abordagem de pontos históricos acerca do parlamentarismo e presidencialismo. Igualmente, aprofundar pontos do desenvolvimento do presidencialismo no Brasil e, por fim, levantar… Continue a ler »Parlamentarização do presidencialismo: governabilidade do presidente
O Instituto Trata Brasil e a GO Associados publicaram o ranking do saneamento básico no Brasil. O relatório traz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano 2021, publicado pelo Ministério das Cidades. Os municípios que possuem os melhores indicadores… Continue a ler »Instituto Trata Brasil divulga o ranking do saneamento básico no Brasil
Por maioria de votos o Supremo Tribunal Federal entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria. Veja a seguir o que muda com essa alteração de entendimento. Se a aposentadoria foi concedida há mais de 10 anos (ou se foi… Continue a ler »Revisão da vida toda é constitucional
O que muda com com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico? Quais os desafios e como o Brasil deve agir para universalizar o saneamento básico? Tudo isso foi debatido em evento onde eu participei com outros especialistas.